A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) promoveu na manhã desta quinta-feira (7) a votação de quatro proposições durante a sessão ordinária realizada no Plenário Deputado Júlio Maia. A pauta incluiu a análise inicial de um projeto que visa estabelecer ações educativas voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além de uma reorganização administrativa no Judiciário e uma homenagem ao ex-Deputado Ary Rigo, cujo nome será atribuído ao anel viário do município de Maracaju.
O Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado Roberto Hashioka (Republicanos), foi destaque na sessão. A proposta estabelece diretrizes para a divulgação de campanhas educativas e mensagens de alerta sobre pedofilia e abuso sexual em prédios e equipamentos públicos do Estado. O projeto tem como objetivo aumentar a conscientização da população sobre a gravidade dessas condutas e facilitar o acesso a canais de denúncia, como o Disque 100 e o 190.
Outras duas propostas em discussão tratam da denominação de bens públicos. O Projeto de Resolução 11/2025, da Mesa Diretora, será votado em uma única discussão, com a finalidade de ajustar o texto da Resolução 05/2023. Essa alteração visa mudar a denominação do estacionamento de visitantes da Casa de Leis de “área do estacionamento destinada aos visitantes” para “estacionamento destinado aos visitantes”, proporcionando maior clareza na redação.
Além disso, em discussão única, o Projeto de Lei 137/2025 propõe que o anel viário de Maracaju, que liga a BR-267 à avenida Marechal Floriano, passe a ser chamado de ‘Deputado Ary Rigo’. Essa homenagem é uma forma de reconhecer a trajetória política do ex-parlamentar, que faleceu em 2021, após ter exercido seis mandatos como deputado e ter sido presidente da Casa de Leis, além de vice-governador e chefe da Casa Civil durante a gestão do ex-governador Pedro Pedrossian.
Os parlamentares também votaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 22/2026, que foi encaminhado pelo Poder Judiciário. Este projeto visa reorganizar as unidades extrajudiciais na região de Nova Andradina, prevendo a criação de uma nova serventia para atender o distrito de Nova Casa Verde. Caso o projeto de combate à pedofilia seja aprovado em primeira discussão, ele seguirá para análise das comissões competentes antes de retornar para uma votação definitiva em segunda instância.
