O fechamento do cadastro eleitoral ocorreu na última quinta-feira, 7 de outubro, e será reaberto apenas em 3 de novembro, após as eleições de primeiro e segundo turno. O prazo para regularização de pendências eleitorais se encerrou no dia 6 de outubro, e aqueles que não buscaram a Justiça Eleitoral enfrentam uma série de sanções.
Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo até 6 de outubro abrangia jovens que completam 18 anos até a data das eleições e necessitam emitir o primeiro título, eleitores que mudaram de endereço e precisam transferir o título, além de pessoas com o título cancelado ou que possuem pendências na Justiça Eleitoral. Também estavam incluídos nesse prazo os presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que precisavam regularizar sua situação na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
O atendimento para regularização foi realizado tanto presencialmente nos cartórios eleitorais quanto pela internet, através do sistema de autoatendimento, disponível para aqueles que já tinham biometria cadastrada.
As consequências para quem perdeu o prazo e permanece irregular junto à Justiça Eleitoral são significativas. Essas pessoas ficam impossibilitadas de votar nas eleições de outubro e de obter documentos como passaporte e carteira de identidade. Além disso, enfrentam a proibição de assumir cargos públicos ou realizar matrícula em instituições de ensino públicas.
Caso um eleitor não consiga votar devido a problemas cadastrais, ele deverá justificar a ausência em cada turno. A justificativa pode ser feita no mesmo dia da votação por meio do aplicativo e-título ou pelo formulário de justificativa disponibilizado pelo TSE, que deve ser impresso e preenchido nas seções eleitorais.
O voto é obrigatório para eleitores com idades entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para pessoas idosas acima de 70 anos. Adolescentes de 15 anos podem solicitar o título eleitoral, mas só poderão votar em 4 de outubro se já tiverem completado 16 anos até essa data.
