A concessionária Rumo Malha Oeste protocolou neste mês uma ação judicial visando a reintegração de posse de uma área da linha férrea federal, que estaria sendo ocupada sem autorização por um condomínio de luxo localizado na saída de Três Lagoas. A medida foi tomada após pressão de órgãos federais, e a situação levantou preocupações sobre a viabilidade do empreendimento, uma vez que o acesso ao local se dá por um terreno da antiga ferrovia.
O condomínio, que possui quase 400 lotes, foi alvo de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no mês anterior, devido à retirada de trilhos e alterações na infraestrutura da área, que está inserida na zona de preservação ambiental (APA) do Lajeado. Durante a fiscalização, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) constatou que a CORPAL Incorporadora e Construtora havia realizado obras em um terreno pertencente à linha férrea, além de verificar que a Rumo havia falhado em manter a vigilância patrimonial sobre a área arrendada, resultando em invasão e remoção de trilhos.
A ANTT autuou a Rumo no dia 22 de abril com uma multa correspondente a 10% do valor da renda mensal do arrendamento ou do prejuízo causado, o que for maior, a título de PENALIDADE não compensatória, além de exigir a reparação de perdas e danos. A concessionária argumentou que não autorizou as obras realizadas, apesar de informações indicando a existência de um “contrato de gaveta” com a incorporadora, que previa o pagamento anual de R$ 20 mil pelo uso do trecho.
Em uma carta datada de 9 de abril, a Rumo deixou claro que não houve a abertura de um Projeto de Interesse (PIT) relacionado ao caso. A empresa utilizou a possibilidade de penalizações pela ANTT como argumento na ação de reintegração de posse, afirmando que a falta de cumprimento de obrigações poderia resultar em multas significativas e até mesmo na rescisão contratual.
A CORPAL, por sua vez, se manifestou Ao Correio do Estado, afirmando que não recebeu qualquer notificação oficial sobre o inquérito ou problemas relacionados ao empreendimento. A empresa reiterou seu compromisso com a legalidade, assegurando que cumpre rigorosamente todas as licenças e legislações aplicáveis em seus 68 empreendimentos.
Diante do cenário, a situação do Condomínio Dahma se torna incerta, uma vez que a disputa judicial pode inviabilizar não apenas a continuidade das obras, mas também a operação do empreendimento, que já enfrenta desafios relacionados à regularização de sua ocupação e à preservação ambiental da área.
