A Câmara Municipal de Campo Grande deve deliberar na manhã desta quinta-feira (30) sobre uma proposta da Prefeitura que prevê a terceirização da gestão dos Centros Regionais de Saúde (CRSs) do Aero Rancho e do Tiradentes. O projeto, que foi encaminhado com caráter de urgência, autoriza o Executivo a transferir a administração dessas unidades para Organizações Sociais de Saúde (OSSs).
A iniciativa visa melhorar a gestão administrativa das unidades de saúde e a organização dos fluxos assistenciais, além de qualificar o atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Câmara, Epaminondas Neto – Papy, ressaltou que o projeto possui um caráter experimental e um prazo definido. O período inicial para avaliação dos resultados é de um ano, após o qual será analisada a continuidade da proposta.
Papy explicou que, se os resultados não forem satisfatórios ao final do período, a terceirização não será mantida, uma vez que o projeto é válido apenas por 12 meses. Em caso de sucesso, a proposta deverá ser reapresentada Na Câmara para discussão sobre sua ampliação. Neste momento, a decisão cabe ao Legislativo, enquanto a regulamentação e execução do modelo ficam a cargo do Executivo.
A contratação das OSSs será realizada por meio de chamamento público, caso o projeto seja aprovado. O modelo proposto prevê que o pagamento às organizações será condicionado ao cumprimento de metas de atendimento, com a possibilidade de suspensão de repasses caso haja descumprimento. "É basicamente uma compra de serviço. Se você não tiver esse serviço, você não paga, você só paga o serviço que foi dimensionado nas metas de atendimento", detalhou Papy.
O custo estimado para a gestão das unidades é de cerca de R$ 2 milhões por mês por unidade, valor que já é correspondente ao gasto atual do município. No entanto, essa proposta enfrenta resistência, especialmente do Conselho Municipal de Saúde, que argumenta que a terceirização não resolve os principais problemas enfrentados pela população de Campo Grande e pode agravar fragilidades existentes.
Dentro da Câmara, a proposta também gera divisões entre os vereadores. O presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Vitor Rocha, se posicionou contra a iniciativa ao afirmar que os problemas de saúde pública vão além da gestão dessas duas unidades. Ele destacou questões como a falta de leitos hospitalares, filas para exames e cirurgias, além de dificuldades na disponibilidade de medicamentos, que permanecem sem solução.
