A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a Escala 6 x 1. O relator Paulo Azi, do União-BA, manifestou apoio à proposta, que requer a aprovação de 34 votos para seguir adiante na CCJ.

A votação foi antecipada após o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, convocar uma sessão extra na última sexta-feira (17), em razão do feriado de Tiradentes, celebrado no dia 21. Motta enfatizou a intenção política do parlamento em acelerar a tramitação da proposta, visando a aprovação do Fim da Escala 6 x 1.

Se aprovada pela CCJ, a PEC será encaminhada a uma comissão especial, antes de ser discutida em plenário. O presidente da Câmara já indicou que, assim que o texto for aprovado, irá nomear o presidente e o relator da comissão especial responsável pela análise.

O líder da Câmara espera que a proposta esteja em votação no plenário até o final de maio e, se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal para nova apreciação. Esta PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG, e foi apensada ao projeto da deputada Erika Hilton, do PSOL-SP.

Importante destacar que essa proposta não é a mesma que foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi protocolada em regime de urgência no dia 14 de abril. Caso essa última não comece a ser analisada em até 45 dias, a apreciação de outros projetos na Câmara poderá ser prejudicada.

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