Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm uma sessão ordinária marcada para esta terça-feira (30), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa (ALEMS). A pauta inclui a votação de três projetos de lei que foram retomados após a suspensão dos trabalhos na última quinta-feira (25), devido ao sepultamento da ex-deputada Grazielle Machado.
Um dos principais itens da agenda é o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2027 e projeta uma receita estadual de R$ 27,99 bilhões. Este projeto será submetido à primeira discussão no plenário, onde será avaliada sua constitucionalidade.
Se aprovado, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) definirá as metas e prioridades da administração pública para o ano de 2027. A LDO também servirá como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser enviada ao Poder Legislativo no segundo semestre deste ano.
Além do Projeto de Lei 77/2026, a pauta do dia abrange outras duas propostas que serão discutidas em segunda votação. Uma delas é o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte, do PSDB. Esta proposta exige que edifícios públicos e privados com quatro ou mais andares instalem elevadores de uso coletivo adequados para o transporte de macas. O tema gerou intensos debates na sessão anterior, com opiniões divergentes sobre a constitucionalidade e os possíveis impactos financeiros.
Outra proposta em votação é o Projeto de Lei 40/2026, apresentado pelo deputado Caravina, também do PSDB. Este projeto visa incluir o evento esportivo Off Road Bataguassu, que ocorre anualmente no último final de semana de janeiro na cidade de Bataguassu, no calendário oficial de eventos do Estado. A votação dessas propostas foi adiada após a interrupção dos trabalhos na quinta-feira passada.
