O vice-presidente Geraldo Alckmin vetou na última quinta-feira (18) o projeto de lei que instituía o "Contrato do Primeiro Emprego" voltado para jovens de 18 a 29 anos. A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), impede a implementação de incentivos que visavam facilitar a contratação de jovens sem experiência anterior no mercado de trabalho.
A proposta, aprovada no final de maio pelo Congresso, previa benefícios como a redução da alíquota do FGTS e da contribuição previdenciária para as empresas que contratassem jovens nessa faixa etária. No entanto, o Palácio do Planalto justificou o veto, ressaltando que a exigência de uma jornada de trabalho de 44 horas semanais contraria a proposta do governo que busca eliminar a escala 6 por 1 e promover a redução da carga semanal para 40 horas.
Em nota, o Executivo destacou que a jornada proposta dificultaria a conciliação entre a experiência profissional e a continuidade dos estudos. O texto vetado não apenas desconsidera essa necessidade, mas também apresenta inconstitucionalidades, segundo a análise da Advocacia-Geral da União e de outros ministérios, como o da Fazenda e o da Previdência Social.
A justificativa do governo enfatiza que a proposta em questão poderia diminuir garantias laborais e ferir princípios como a isonomia e a igualdade material, além de representar um retrocesso social. A incompatibilidade da jornada de trabalho com a realidade dos jovens estudantes foi um ponto central na decisão do veto.
Geraldo Alckmin, que assumiu interinamente a Presidência da República durante a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento internacional, reafirmou a posição do governo em favor de políticas que promovam a inclusão sem comprometer os direitos trabalhistas dos jovens. O veto, portanto, representa uma tentativa de alinhar as propostas do governo com a realidade das necessidades dos trabalhadores mais jovens.
