A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil está suspensa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter o texto na Mesa Diretora, sem encaminhá-lo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, Alcolumbre não convocou a reunião de líderes que costuma acontecer semanalmente para discutir a pauta, o que tem gerado apreensão entre os interessados na aprovação da proposta.
A PEC 221 de 2019, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, enfrenta desafios na sua tramitação. Na semana anterior, Alcolumbre havia afirmado que discutiria a proposta durante a reunião de líderes, mas a falta de convocação para o encontro sugere uma mudança de estratégia.
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, analisa que o adiamento da discussão pode estar ligado a preocupações sobre os efeitos econômicos que a mudança na jornada de trabalho poderia acarretar, especialmente em um ano eleitoral. A professora ressalta que as lideranças podem estar evitando tomar decisões que possam gerar repercussões políticas imediatas.
Pesquisas realizadas sobre a PEC indicam diferenças nas previsões quanto aos seus impactos sobre a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego. Especialistas afirmam que a decisão de postergar a discussão não significa automaticamente que a proposta será rejeitada, mas demonstra que Alcolumbre ainda não definiu uma posição política sobre o assunto. O presidente do Senado tem a prerrogativa de controlar a agenda e o ritmo das deliberações na Casa.
Enquanto a PEC que extingue a jornada 6×1 permanece em espera, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC 122/2023, que é relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Essa proposta foi despachada em decorrência de um acordo com os senadores, visando o impacto sobre o orçamento público. Alcolumbre ressaltou a importância de respeitar a posição do governo, que tem solicitado cautela na análise de matérias que podem afetar as finanças do país.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tentará modificar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara dos Deputados. Caso as negociações não sejam bem-sucedidas, o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durigan enfatizou que o objetivo é auxiliar agricultores que enfrentam dificuldades financeiras, evitando que a ajuda chegue a quem não realmente precisa.
