O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, deu início ao Mutirão de Conciliação da 2ª Semana Nacional da Saúde, conforme a Resolução nº 576/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

As audiências ocorrerão de 6 a 9 de abril, no período da manhã, no Cejusc/Saúde, situado na rua Raul Pires Barbosa, 1503, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. As sessões serão realizadas de forma presencial e também via videoconferência pela Plataforma Teams. Para este mutirão, foram selecionados 222 processos, sendo 194 referentes à Saúde Suplementar (Planos de Saúde) e 28 à Saúde Pública.

A proposta visa a resolução de conflitos relacionados ao Direito à Saúde, buscando soluções consensuais ao invés de impor decisões. Essa abordagem pretende reduzir a judicialização das questões de saúde, promovendo decisões mais rápidas e humanizadas para os envolvidos.

O mutirão é parte de um conjunto mais amplo de iniciativas do TJMS, com o objetivo de facilitar o acesso ao Direito à Saúde Pública e suplementar. Através da conciliação processual e outras ferramentas, a ação busca a resolução pré-processual dos conflitos que envolvem a saúde.

O desembargador José Alem Ahmad Netto lidera o Nupemec e a Justiça Restaurativa, enquanto o desembargador Nélio Stábile coordena o Comitê Estadual de Saúde do CNJ. Ambos foram representados na abertura do evento pelo juiz Henrique Kaster, coordenador do Cejusc/Saúde, reforçando a colaboração entre o Centro de Conciliação e outras instâncias judiciais.

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