A criação de novos cargos comissionados no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul deve ampliar a equipe de apoio a magistrados em todo o Estado. O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa autoriza a abertura de 302 vagas de assessoramento, que podem ser preenchidas sem a realização de concurso público. A medida busca agilizar a tramitação de processos e prestar jurisdicionais.
Entre os cargos previstos estão 50 vagas para assessor de desembargador, 150 para assessor jurídico de juiz, 75 para assessor jurídico de juiz de segunda entrância, 25 para assessor jurídico de juiz de primeira entrância e 2 para assessor jurídico-administrativo. Os salários variam conforme a função.
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A justificativa apresentada destaca que o reforço no quadro de pessoal é necessário para garantir maior agilidade nos julgamentos e acompanhar a crescente demanda, especialmente nas comarcas com maior volume de processos, como Campo Grande.
O provimento não deve ocorrer de forma imediata. O próprio projeto prevê que as nomeações sejam feitas gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e a necessidade administrativa.
