Na quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu revogar uma resolução que concedia um benefício de até R$ 14 mil mensais a juízes. A determinação da presidência do TJ-PR foi tomada em resposta a uma reportagem que destacou que o novo benefício transformaria magistrados em professores, permitindo que eles recebessem valores extras por atividades que já fazem como parte de suas funções normais.
O adicional proposto previa que juízes fossem remunerados por atividades de orientação e supervisão de estagiários, uma função que já está inclusa nas atribuições básicas do cargo. Com essa medida, juízes do TJ-PR poderiam receber mensalmente acima do teto constitucional, que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46,4 mil. A legislação vigente proíbe que qualquer servidor público receba uma remuneração superior a esse limite.
A revogação da resolução foi justificada pelo tribunal como uma forma de alinhar suas práticas às diretrizes recentes do STF, que restringiram o pagamento de benefícios adicionais aos salários dos magistrados. Em nota oficial, o TJ-PR declarou que a decisão busca “evitar a possível consolidação de regime jurídico eventualmente dissociado da orientação recente do Supremo Tribunal Federal quanto aos parâmetros remuneratórios do serviço público brasileiro”.
Além das questões jurídicas, o tribunal também mencionou a necessidade de uma análise mais cuidadosa sobre o impacto orçamentário da medida. Com 953 juízes e desembargadores ativos, a implementação do teto desse adicional poderia resultar em um custo superior a R$ 13 milhões mensais aos cofres públicos.
A resolução que foi revogada havia sido aprovada na última segunda-feira (27) e buscava contornar as restrições impostas pelo STF, permitindo a criação de benefícios acima do teto. A proposta considerava as atividades de tutoria e supervisão de estagiários como “magistério”, o que é uma das poucas exceções que permitem remuneração superior ao teto constitucional. Dessa forma, orientar um residente jurídico poderia resultar em um pagamento extra significativo.
O TJ-PR reiterou que a resolução revogada não havia sido executada e não gerou pagamentos, uma vez que dependia de regulamentação adicional que ainda não havia sido implementada. A decisão do tribunal visa garantir a conformidade com as normas vigentes e evitar gastos excessivos com remunerações que não se sustentam legalmente.
