O deputado estadual Pedro Kemp, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou uma proposta ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e ao chefe da Secretaria de Estado de Administração (SAD), Roberto Gurgel de Oliveira Filho, durante uma sessão na Assembleia Legislativa realizada na quinta-feira (2). O parlamentar solicita a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento relacionados ao cartão consignado CredCesta, que é operado pela empresa PKL One Participações S.A. e pelo Banco Master.
A indicação foi motivada pela existência de diversas ações judiciais movidas por servidores ativos e aposentados que apontam possíveis irregularidades nos descontos aplicados. A proposta de Kemp inclui a solicitação para a abertura de um procedimento administrativo e a realização de uma auditoria completa em todos os contratos relacionados a esse produto que impactam a folha de pagamento.
O foco da fiscalização recai sobre o Convênio nº 05/2025-Econsigue, estabelecido entre a SAD e a empresa PKL One Participações. Na justificativa apresentada, Kemp menciona que a empresa continua a efetuar a cobrança das parcelas mesmo após determinação do Banco Central do Brasil para a liquidação extrajudicial de instituições financeiras que estavam originalmente ligadas à operação.
O deputado ressalta que há centenas de ações judiciais de servidores questionando a regularidade das contratações, a legalidade dos descontos e a falta de documentação contratual pertinente às operações consignadas. Diante desse cenário, ele enfatiza a necessidade de que o Poder Executivo suspenda a averbação de novos contratos e os descontos em vigor de forma preventiva, até que a apuração das irregularidades seja concluída pela administração estadual.
No mês anterior, Pedro Kemp já havia proposto um projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa a suspensão imediata das cobranças automáticas ligadas a essas operações referentes aos servidores estaduais.
