O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em fevereiro a controvérsia sobre a incidência de PIS/Cofins em reservas técnicas de seguradoras. O julgamento virtual está agendado para ocorrer entre 13 e 24 de fevereiro.

As reservas técnicas são provisões obrigatórias que as empresas devem fazer para arcar com os compromissos firmados com os segurados. O julgamento terá repercussão geral e o resultado será aplicado a todos os processos que discutem o mesmo tema na Justiça.

A controvérsia é um desdobramento da decisão que definiu, em 2023, que incide PIS/Cofins sobre as receitas financeiras de bancos. A posição que prevaleceu é que os tributos federais devem incidir sobre o faturamento das atividades típicas da empresa.

Para o relator da ação específica sobre as seguradoras, ministro Luiz Fux, a manutenção das reservas técnicas é imposta a essas empresas por lei. Por isso, é preciso definir se as receitas oriundas da aplicação destes recursos integram ou não o conceito de faturamento.

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