Uma denúncia formalizada nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Dourados acusa a vereadora Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos) de infração político-administrativa, passível de cassação de mandato. O documento, de autoria do servidor público Leonardo Pescinelli Martins, alega que a vereadora acumula funções de forma incompatível com o regime integral de trabalho.
A acusação central é que, além de suas atividades na Câmara, Ana Paula também ocupa um cargo de 40 horas na rede pública de ensino, exercendo a função de diretora na Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves. O denunciante argumenta que essa situação torna impossível conciliar o mandato legislativo com a carga horária exigida no cargo de direção escolar.
O servidor detalha que, nos dias de sessão, a vereadora participa integralmente das atividades na Câmara, incluindo a pré-pauta pela manhã e as sessões ordinárias à tarde, que frequentemente se estendem até a noite. Ele afirma que, nesses dias, ela não cumpre nenhuma carga horária na função de diretora.
A denúncia se baseia na Lei Complementar nº 118/2007, que proíbe a ocupação de cargos que excedam o regime integral.
A assessoria de imprensa da Câmara confirmou o recebimento da denúncia e seu encaminhamento para análise jurídica. Tanto esta denúncia contra Ana Paula, quanto outra já existente contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos), serão avaliadas na sessão da próxima semana.
Procurada, Ana Paula declarou desconhecer a denúncia e afirmou não ter recebido nenhuma notificação sobre o assunto.
