Três senadores da oposição, Magno Malta, Eduardo Girão e Marcos do Val, apresentaram um recurso na sexta-feira (17) com a intenção de invalidar o relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento, assinado por Alessandro Vieira, não foi aprovado pela comissão e gerou polêmica entre os parlamentares.
Os oposicionistas alegam que alterações na composição da comissão ocorreram de forma irregular durante a votação do relatório. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva promoveu mudanças, reinstalando integrantes à titularidade e revertendo a maioria de votos que favoreceria o documento de Alessandro Vieira, levando à sua rejeição por 6 a 4.
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Exemplos das trocas incluem Jorge Kajuru, substituído por Soraya Thronicke, e Sergio Moro, que foi trocado por Beto Faro. Essas mudanças permitiram que o governo obtivesse mais apoio na votação, alterando significativamente o equilíbrio de forças na comissão.
O relatório tinha importância para a oposição, pois visava o indiciamento de ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, e do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Os senadores argumentam que a manobra do governo não foi uma ação normal prevista no regimento interno, mas um evento excepcional que comprometeu a identidade do colegiado. Eles consideram que essa estratégia caracterizou um desvio de finalidade nas prerrogativas do governo.
Além disso, os oposicionistas mencionaram que manobras semelhantes ocorreram na CPMI do INSS, onde mudanças na comissão foram feitas para evitar o indiciamento de Fábio Luís da Silva, filho de Lula, com a substituição de membros oposicionistas por governistas.
