Na terça-feira (14), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias. Essa medida, classificada como pauta-bomba pela equipe econômica do governo Lula, poderá gerar um impacto de R$ 27 bilhões no orçamento público ao longo da próxima década.
A proposta prevê aposentadoria especial para aqueles que atuarem exclusivamente no exercício de suas funções por 25 anos, com uma regra de transição que estipula idades mínimas. Para as mulheres, a aposentadoria poderá ser solicitada a partir dos 50 anos até 31 de dezembro de 2030, aumentando gradativamente para 57 anos a partir de 2041. Já os homens poderão se aposentar aos 52 anos até 2035, alcançando 60 anos a partir de 2041.
Além da aposentadoria especial, a PEC também estabelece a possibilidade de aposentadoria por idade. As mulheres poderão se aposentar ao completarem 60 anos e os homens ao atingirem 63 anos, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.
Outra importante cláusula da proposta proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes de saúde, exceto em situações de emergência em saúde pública. A PEC ainda determina que servidores terceirizados que participaram de processo seletivo público se tornarão automaticamente servidores públicos após a publicação do texto.
A aprovação da PEC dos agentes de saúde ocorre em um contexto de atrito entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Desde abril, a relação entre os dois se deteriorou, especialmente após a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, não houve novas reuniões entre Lula e Alcolumbre.
Essa medida é a segunda a ser aprovada que impacta diretamente o governo. Uma proposta anterior, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda não avançou no Senado. A tramitação dessa proposta depende da disposição de Davi Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
