O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que possibilita à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de violência doméstica. O objetivo é aumentar a proteção às vítimas quando há verificação de alto risco à vida delas.
A proposta, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi relatada pela senadora Leila Barros e segue agora para sanção da Presidência da República. A nova legislação garante que a imposição do uso da tornozeleira se torne regra em casos de alto risco de agressões, fortalecendo a proteção prevista na Lei Maria da Penha.
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Além de permitir o monitoramento eletrônico, o projeto determina que a mulher vítima receba um dispositivo de rastreamento que alerta sobre a aproximação do agressor. O aparelho emite um aviso automático para a vítima e a polícia caso o agressor ultrapasse a área de restrição imposta judicialmente.
O texto também aumenta a punição para agressores que descumprirem as medidas protetivas, elevando a pena de reclusão de 2 a 5 anos para aqueles que removerem ou violarem a tornozeleira sem autorização judicial, com agravantes que podem aumentar essa pena.
