A Energisa MS recebeu aval do Tribunal de Contas da União para renovar a concessão de energia em 74 municípios de Mato Grosso do Sul, apesar de multas que somam R$ 53,122 milhões por falhas na prestação do serviço a 1,15 milhão de consumidores.

Desse total, R$ 47,9 milhões estão em discussão por meio de recursos administrativos e outros R$ 5,132 milhões têm a cobrança suspensa por decisão judicial.

A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, destacou que as multas são um instrumento para incentivar a melhoria do serviço e que a judicialização frequente suspende a cobrança das penalidades, reforçando a sensação de impunidade.

O TCU considerou que concessões podem ser prorrogadas mesmo com pendências junto à Aneel.

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