Um alerta que circulou recentemente entre pescadores nas redes sociais gerou confusão em relação às regras de pesca no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Apesar da impressão de que uma nova norma teria sido implementada, a verdade é que as restrições já estão em vigor desde 29 de março de 2022. O decreto que estabelece a proibição da pesca em determinados trechos da zona de amortecimento do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro permite apenas a modalidade pesque e solte.
O perfil Jaguar Fishing Oficial, voltado para o público de pescadores, foi um dos responsáveis pela disseminação da informação, afirmando que uma nova regra “começará a ser cobrada agora”, o que pegou muitos pescadores de surpresa. Em resposta, a Polícia Militar Ambiental (PMA) divulgou um vídeo esclarecedor, reiterando que, em partes específicas dos rios Aquidauana e Miranda, a prática permitida é somente a do pesque e solte.
A PMA informou que, na zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Negro, a pesca é restrita a trechos do Rio Aquidauana, desde o Garrafa até sua foz com o Rio Miranda, e no Rio Miranda, entre a ponte do Passo do Lontra e o Porto do Marcílio. O alerta também incluiu um aviso aos pescadores para que evitem cometer infrações ambientais, enfatizando que a norma já existe e não se trata de uma nova legislação.
O decreto em questão, o nº 15.908, foi assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e alterou as diretrizes sobre o uso do solo e da água na zona de amortecimento do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. Esse regime de pesca pesque e solte abrange trechos dos rios Aquidauana, Miranda, Vermelho, Carrapatinho, Touro Morto, Agachi, Abobral e Negro, dentro da zona de proteção do parque. A prática permite a captura de peixes, mas exige a soltura imediata dos mesmos.
Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, destacou que a intenção do decreto é criar um cinturão verde utilizando reservas particulares para estender a proteção e garantir o equilíbrio da ictiofauna na região. O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, com uma área de 76,8 mil hectares, é considerado a maior unidade de conservação do estado e, por ser uma área de proteção integral, proíbe atividades como pesca e caça, exceto em casos de turismo ecológico.
A fiscalização na zona de amortecimento é responsabilidade do Imasul, que pode atuar em colaboração com outros órgãos. Desde a publicação do decreto, a PMA anunciou que realizaria rondas em barcos, trilhas nas margens dos rios e utilizaria drones para identificar possíveis irregularidades. Assim, o alerta que circulou recentemente entre pescadores não marca o início de novas regras, mas indica uma intensificação na aplicação das normas já existentes. Pescadores que desrespeitarem essas restrições podem ser autuados por infrações ambientais.
