A Reforma do Imposto de Renda para a Pessoa Física sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa justiça tributária e um alívio para a grande maioria dos pequenos negócios. Cerca de 20 mil empresas de pequeno porte devem ser impactadas pela tributação de lucros e dividendos, passando a pagar 10% direto na fonte sobre o recebimento de dividendos dos sócios acima de R$ 50 mil ao mês.
A regra vale também para as remessas de lucros e dividendos enviadas ao exterior. A mudança no IRPF beneficia quase 80% dos donos de pequenos negócios, isentando quem não tem rendimentos superiores a R$ 5 mil mensais.
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O presidente do Sebrae, Décio Lima, avaliou que a medida vai impactar na economia brasileira e na vida daqueles que menos ganham no país. Para as pequenas empresas mais lucrativas, o Sebrae orienta a implantação de controles internos de distribuição de lucros por sócio e por mês, para saber quando acionar o IRRF de 10%.
A isenção do IR alcançava apenas quem ganha até R$ 3.076, mas a nova legislação isentará rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos.
