A Receita Federal tranquilizou contribuintes que possuem faturas elevadas de cartão de crédito, afirmando que não há motivos para preocupação em relação ao monitoramento de gastos, desde que a renda apresentada seja compatível com os valores das faturas. Com a atualização das normas fiscais, surgiram informações alarmistas na internet, especialmente após a publicação da Instrução Normativa 2.278/2025, em setembro do ano passado, que ampliou a obrigatoriedade de informações financeiras para todas as instituições, incluindo fintechs como Nubank, PicPay e Inter.
De acordo com Henry Tamashiro de Oliveira, auditor fiscal e delegado adjunto da Receita Federal em Campo Grande, as administradoras de cartões de crédito não precisam enviar extratos detalhados de seus clientes. "O que a gente recebe delas são informações agregadas, um conceito que a gente chama de movimentação financeira. São várias informações agregadas numa declaração chamada e-Financeira", explicou. A Receita não está interessada em detalhes das compras, mas sim no total das faturas e pagamentos realizados.
A nova instrução normativa representa uma atualização de um processo que já é monitorado pelo fisco desde 2002, que busca identificar movimentações financeiras que podem estar ligadas a sonegação fiscal e outros crimes financeiros. Antes da atualização, faturas a partir de R$ 2 mil eram alvo de monitoramento. Henry destacou que, sem essa atualização, o banco de dados da Receita Federal poderia se tornar excessivamente volumoso, uma vez que transações menores acabariam sendo desprezadas.
O auditor enfatizou que não é necessário declarar as faturas de cartão de crédito no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). "O que o órgão quer saber são os rendimentos", afirmou. Portanto, gastos acima de R$ 5 mil não devem ser motivo de preocupação, contanto que estejam dentro de limites razoáveis em relação à renda do contribuinte.
Apesar disso, ele alertou que existe a possibilidade de cair na malha fina, que pode atingir qualquer contribuinte, mesmo em auditorias mais simples. No entanto, as fiscalizações mais intensas e investigações são direcionadas a grandes movimentações financeiras, reforçando que a Receita Federal prioriza a análise de transações que possam indicar irregularidades mais significativas.
