Receita Federal autoriza nova empreiteira a acessar incentivos fiscais para obras na BR-163

A Neo – Neovi Engenharia e Obras Ltda. foi habilitada para incentivos fiscais em projeto de R$ 6 bilhões na BR-163, em Mato Grosso do Sul, incluindo a suspensão de PIS e Cofins.
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A Receita Federal incluiu a Neo – Neovi Engenharia e Obras Ltda. como coabilitada para obter incentivos fiscais em um projeto de R$ 6 bilhões voltado para obras na BR-163, em Mato Grosso do Sul. Este benefício, que abrange a suspensão da cobrança de PIS e Cofins, foi inicialmente destinado à concessionária Motiva Pantanal, conforme o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura).

O Ato Declaratório Executivo da Receita foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). A habilitação da Neo – Neovi Engenharia e Obras Ltda. é específica para o projeto de infraestrutura na rodovia e permite o uso do incentivo em aquisições, locações e importações de bens e serviços vinculados ao projeto durante um período de cinco anos a partir da data de habilitação.

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A Motiva Pantanal recebeu a habilitação para o Reidi em junho de 2025 e teve a concessão do benefício formalizada em setembro do mesmo ano. O projeto da concessionária prevê investimentos que podem alcançar até R$ 274,3 milhões em suspensões fiscais, correspondendo a cerca de 4,57% do total estimado.

As obras incluem a duplicação de 137,5 quilômetros da rodovia, a construção de 18 passarelas, três pontos de parada e descanso, além de três postos de pesagem veicular, entre outras ações.

A Neo – Neovi Engenharia e Obras Ltda., constituída em 23 de abril de 2025, possui sede em Curitiba (PR) e filiais em Campo Grande (MS), Mundo Novo (MS) e São José dos Pinhais (PR). O Campo Grande News tentou contato com a Motiva Pantanal e a Neo – Neovi Engenharia e Obras para esclarecer detalhes sobre a concessão do incentivo, mas não obteve retorno até o momento.

O espaço permanece aberto para manifestações das empresas envolvidas.