O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ter sua rentabilidade aumentada se avançar na Câmara dos Deputados uma proposta que altera o modelo de correção do fundo. O Projeto de Lei 842/26 sugere que os depósitos sejam atualizados pela inflação oficial, medida pelo IPCA, com um acréscimo de juros de 3% ao ano. Esta mudança pode resultar em ganhos maiores para os trabalhadores.

Atualmente, a correção dos valores do FGTS é feita com base nos critérios da poupança, além dos juros de 3% ao ano. A proposta modifica a legislação vigente e estabelece a nova forma de correção independente da eventual distribuição de lucros aos trabalhadores. O deputado Albuquerque (Republicanos-RR) afirmou que a proposta busca um FGTS moderno e respeitoso com os direitos dos trabalhadores.

A tramitação da proposta será em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse tipo de análise permite que o texto seja discutido e aprovado diretamente por essas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, o que pode tornar o processo legislativo mais ágil. Contudo, existe a possibilidade de que a proposta seja levada ao plenário caso haja um recurso de parlamentares.

Se aprovada por todas as comissões, a matéria será encaminhada para o Senado Federal. Para que a proposta se torne lei, será necessário que o texto seja aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional.

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