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Proposta de Dia do Estado Laico busca destacar a separação entre fé e administração pública

Um Projeto de Lei visa instituir o Dia do Estado Laico em Mato Grosso do Sul, a ser celebrado em 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Federal de 1988. O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou a iniciativa, que enfrenta desafios jurídicos e de interpretação sobre a laicidade no Brasil.
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Em relação à educação, o vereador Juari Lopes destacou que Campo Grande conta com aproximadamente 86% de professores efetivos, mas a meta é alcançar 100%. Ele mencionou que, em uma reunião entre a Comissão de Educação da Câmara, o sindicato e a administração municipal, um acordo foi alcançado para um reajuste de 2% que já foi pago em janeiro, além de um piso de 5,40%. Juari informou que ainda restam 3% a serem pagos em setembro, com expectativa de quitação até outubro. O vereador ressaltou a importância de garantir que os professores não fiquem esperando indefinidamente por seus pagamentos.

Por fim, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou uma portaria de outubro de 2015, ampliando os prazos para que o Estado e os municípios devolvam valores referente a contas judiciais. Antes, esses entes tinham apenas 48 horas para cumprir a determinação de depósito em juízo. Com a nova reforma, esse prazo foi estendido para 5 dias, permitindo maior flexibilidade na gestão das contas públicas.

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