Projeto de lei pode garantir benefícios financeiros a bons pagadores no Cadastro Positivo

Consumidores com bom histórico de pagamentos no Cadastro Positivo poderão ter acesso a descontos e benefícios em dinheiro, conforme projeto que será votado no Senado.
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Consumidores com um bom histórico de pagamentos e inscritos no Cadastro Positivo podem ter acesso a descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei, denominado PL 1.558/2022, que cria esses incentivos, está agendado para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (31), a partir das 10h.

A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga, visa modificar a Lei do Cadastro Positivo para incluir descontos e benefícios em dinheiro para aqueles que estiverem em dia com financiamentos que utilizam recursos públicos. Para ter acesso a esses benefícios, o consumidor deve ter quitado mais de 75% de sua dívida total.

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Atualmente, a legislação permite que as informações do Cadastro Positivo sejam utilizadas por bancos e agências financeiras na análise de risco de crédito. Com a nova proposta, essas informações poderão também subsidiar a concessão de benefícios financeiros e abatimentos em transações que envolvam riscos em financiamentos públicos.

O voto da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, é favorável à aprovação do projeto. Além disso, outro projeto na pauta do Senado visa estabelecer a Política Nacional de Desplastificação, com foco na redução do uso de plásticos e na adoção de alternativas biodegradáveis.