Na última quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa acabar com o sigilo de informações relacionadas aos gastos de autoridades em viagens. Com a nova medida, despesas com passagens, hospedagem, alimentação, locomoção, aquisição de bens e uso de cartão corporativo deverão ser divulgadas de forma transparente.
O projeto, que é de autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), propõe uma alteração na Lei do Acesso à Informação, desclassificando essas despesas como sigilosas, uma vez que sua manutenção poderia comprometer a segurança de instituições ou de figuras de destaque do governo.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que atuou como relator da proposta, destacou a importância da transparência para restaurar a confiança da sociedade nas instituições públicas. Ele enfatizou que a transparência deve ser a norma na administração pública, e o sigilo deve ser visto como uma exceção, aplicável apenas em casos que realmente necessitem de proteção.
Outro defensor do projeto, o deputado José Medeiros (PL-MT), criticou o sigilo que atualmente envolve as informações sobre os gastos do Executivo. Ele mencionou que mais de 1.300 pedidos de acesso à informação foram negados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levantando questões sobre a opacidade nas contas públicas.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também se manifestou, lembrando que a prática do sigilo não é exclusiva do governo atual. Ela apontou que, durante a gestão anterior, 23% do orçamento destinado a viagens do governo Bolsonaro foi mantido em sigilo, o que também levanta preocupações sobre a transparência em diferentes administrações.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para votação no Senado Federal, onde poderá ser debatido antes de sua possível sanção.
