A ALEMS propõe que filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio tenham prioridade na transferência e matrícula em escolas da Rede Estadual de Ensino. Essa iniciativa está contida no Projeto de Lei 32/2006, protocolado pela deputada Lia Nogueira (PSDB). Neste ano, sete mulheres foram vítimas de feminicídio no estado.

O projeto estabelece que a prioridade na matrícula e transferência deve ser garantida em uma unidade escolar próxima ao domicílio do responsável legal. A medida visa preservar a segurança, a continuidade da vida escolar e a estabilidade emocional das crianças e adolescentes afetados.

Os dados pessoais das crianças e do responsável legal, assim como as informações do pedido de matrícula, devem tramitar em sigilo, conforme o texto do projeto. A proposta busca garantir acesso rápido à educação para as crianças que enfrentam a perda da mãe e mudanças significativas em suas vidas.

Após o período de recebimento de emendas, o projeto será analisado e votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, continuará a tramitar nas comissões temáticas e nas sessões plenárias, promovendo a proteção integral às crianças e fortalecendo políticas públicas contra o feminicídio em Mato Grosso do Sul.

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