A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Assistência Social e do Programa de Educação Previdenciária (PEP), organizou uma capacitação para servidores das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. O evento ocorreu no dia 31 de março e teve como objetivo melhorar a precisão no atendimento às mais de 1.500 famílias que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que movimenta cerca de R$ 2,6 milhões por mês na economia local.
Durante a capacitação, realizada no SFCV para Idosos “Maria do Céu”, foram discutidas as novas diretrizes que visam garantir assistência a 1.000 pessoas com deficiência e 599 idosos em situação de vulnerabilidade. Munyra Carolina Silva Duarte, gerente da APS local e coordenadora do PEP da região de Dourados, abordou as recentes mudanças na legislação previdenciária durante a apresentação.
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Um ponto importante discutido foi a alteração no cálculo da renda familiar, que entrará em vigor em junho de 2025. Agora, os valores de programas como o Bolsa Família devem ser considerados na renda per capita dos beneficiários.
Outro aspecto mencionado foi a possibilidade de acúmulo de benefícios. Ter um aposentado recebendo um salário mínimo em casa não impede que outro membro da família tenha acesso ao BPC, desde que a vulnerabilidade seja comprovada.
Débora Volpini, técnica da Gerência de Assistência Social, ressaltou que as atualizações atendem a uma demanda das equipes que trabalham diretamente com o público. A necessidade de atualização das novas regras e critérios do BPC era uma preocupação recorrente entre os servidores.
Claudineia Souza, coordenadora do CRAS Centro, enfatizou a importância da unificação dos procedimentos para garantir eficiência no serviço público. Ela destacou que isso ajuda a evitar dúvidas durante o atendimento, seja na concessão ou na negativa do direito ao benefício.
