A Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) regulamentou, no dia 13, a lei que trata da prática conhecida como 'rabeira', que consiste em ciclistas se aproveitarem do vácuo dos ônibus em movimento. A nova legislação tem como principal objetivo aumentar a segurança tanto no transporte coletivo quanto nas vias utilizadas pelos ônibus na capital paranaense.
A Lei Municipal nº 16.520/2025 estabelece procedimentos de fiscalização e a possibilidade de apreensão dos equipamentos utilizados na prática, além da aplicação de multas e da tramitação de recursos administrativos. O valor da penalidade foi fixado em cem passagens de transporte público, equivalente a R$ 600,00. Em casos de reincidência, o infrator terá que pagar um acréscimo de 50% do valor da multa, que se aplica a infrações ocorridas em um intervalo de 36 meses.
Situações consideradas mais graves, que apresentem riscos à vida ou à saúde de outras pessoas, poderão resultar no encaminhamento do infrator à delegacia para o registro de boletim de ocorrência. A legislação também prevê ações específicas para casos que envolvam crianças e adolescentes, permitindo que a Guarda Municipal (GMC) acione a Delegacia do Adolescente, a autoridade policial ou o Conselho Tutelar, especialmente quando houver reincidência ou violação de direitos.
Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), destacou a importância da regulamentação, afirmando que a lei representa um marco no combate à prática da rabeira, que é considerada perigosa e causa diversos acidentes. Ele enfatizou que a implementação das medidas de fiscalização e aplicação de sanções visa eliminar essa prática no transporte coletivo.
A responsabilidade pela apreensão de bicicletas utilizadas na rabeira ficará a cargo da Urbs, que deve realizar a operação com apoio da Guarda Municipal e da Delegacia do Adolescente. Além das sanções, a Urbs também promove ações educativas para conscientizar ciclistas sobre os riscos envolvidos na prática e as normas de trânsito, especialmente nas canaletas exclusivas, onde a circulação de pedestres e ciclistas é proibida, aumentando o risco de acidentes.
A Urbs lamentou a morte de um adolescente que praticava a rabeira em um ônibus, ressaltando a necessidade de medidas para prevenir acidentes. Ações educativas estão sendo constantemente reforçadas, com o intuito de desestimular a prática entre os ciclistas, que muitas vezes se organizam em eventos para realizar a rabeira.
