Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que solicitarem aposentadoria, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou auxílio-reclusão terão um prazo de 30 dias para regularizar seu cadastro biométrico. Caso não cumpram essa exigência, os pedidos poderão ser considerados como desistidos e encerrados pela instituição. Essa nova regra foi estabelecida pela portaria nº 1.347, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, regulamentando diretrizes já previstas em um decreto federal de 2025.
A exigência de cadastro biométrico se aplica a novos pedidos de benefícios como aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão. Para validar o cadastro, os segurados poderão utilizar documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor, que deve estar registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Alguns grupos estão isentos da obrigação de apresentar a biometria. Entre eles, estão as pessoas com mais de 80 anos, refugiados e migrantes em situação regular, além de beneficiários de pensão por morte, salário-maternidade e auxílios por incapacidade, como o auxílio-doença. A nova portaria estabelece que a falta de biometria será tratada como ausência de um requisito essencial para a análise do pedido.
Se o segurado não regularizar sua situação dentro do prazo estipulado de 30 dias, o requerimento pode ser encerrado automaticamente, sem que haja qualquer análise do benefício solicitado. Essa medida foi implementada pelo governo federal, que começou a ampliar o uso da biometria em 2024, com o intuito de reduzir fraudes e fortalecer a segurança na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A exigência de biometria vem sendo gradualmente ampliada a diferentes tipos de pedidos, utilizando informações de cadastros já existentes em órgãos oficiais. O INSS realiza um cruzamento de dados biométricos que já estão registrados em bases públicas, evitando a necessidade de coleta de dados em todos os casos. A verificação pode ser feita automaticamente com base em documentos já emitidos, como identidade, CNH ou registro eleitoral.
