O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou um edital no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (11), notificando proprietários de veículos que foram apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias. A medida visa garantir que esses proprietários regularizem a situação de seus automóveis para evitar que sejam leiloados.
A convocação abrange veículos apreendidos em diversas localidades, incluindo Campo Grande, Angélica, Caarapó, Dourados, Maracaju, Mundo Novo e Nova Andradina. A lista inclui tanto carros quanto motocicletas que pertencem a instituições financeiras e a proprietários particulares.
Os responsáveis pelos veículos têm um prazo de até 10 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para comparecer aos pátios das agências de trânsito especificadas e quitar os débitos pendentes, além de regularizar a documentação necessária.
Caso os proprietários não se manifestem dentro do prazo estipulado, os veículos seguirão para leilão, conforme o que estabelece o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o edital, os veículos que forem a leilão poderão ser classificados em diferentes categorias, que incluem a possibilidade de regularização para circulação, sucata aproveitável para desmontagem, ou sucata inservível destinada à reciclagem. Se o montante arrecadado no leilão não for suficiente para cobrir as pendências do veículo, o proprietário poderá enfrentar a cobrança do saldo remanescente judicialmente.
