Na última segunda-feira (13), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) anunciou os resultados das fiscalizações realizadas Em Mato Grosso do Sul e outros 14 estados, além do Distrito Federal. Um posto localizado no km 140 da BR-262, em Água Clara, foi autuado por adicionar aditivos a combustíveis automotivos sem a devida autorização da agência.
Entre os dias 13 e 17 de novembro, a ANP, em colaboração com a PF (Polícia Federal) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), inspecionou dez postos de combustíveis, um TRR (transportador-revendedor-retalhista) e duas distribuidoras em cidades como Campo Grande, Ribas do Rio Pardo e Água Clara. Durante as operações, foram coletadas dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.
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As ações da ANP incluíram a verificação da Qualidade dos Combustíveis, o controle do volume fornecido pelas bombas, além da checagem de equipamentos e da documentação dos estabelecimentos. Até agora, o posto em Água Clara é o único que recebeu autuação No Estado. As fiscalizações seguem em andamento, e a ANP poderá atualizar os dados após a conclusão das operações.
As ações da agência são baseadas em diversas fontes de inteligência, incluindo denúncias de consumidores e informações do PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis), visando identificar regiões e agentes econômicos com possíveis irregularidades. A ANP ressalta que os estabelecimentos autuados enfrentam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento.
Essas sanções são aplicadas após um processo administrativo que garante o direito à ampla defesa. A população pode realizar denúncias de irregularidades pelo telefone 0800 970 0267, de forma gratuita, ou por meio de um formulário online.
