A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) anunciou que na próxima segunda-feira, dia 20 de abril, haverá ponto facultativo em sua sede, em razão da proximidade com o feriado nacional do Dia de Tiradentes. A decisão foi formalizada por meio do Ato 711/2026, publicado no Diário Oficial pela presidência da Casa de Leis, ocupada pelo deputado Gerson Claro (PP).

Esse ponto facultativo está em linha com o Decreto “E” 46/2025, que estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano em curso, aplicáveis aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. A medida visa garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais, assegurando o funcionamento do Poder Legislativo.

A véspera do feriado de Tiradentes, que neste ano cai em um 21 de abril, é tratada como ponto facultativo em diversos estados. Em Mato Grosso do Sul, a jornada de trabalho será reduzida, seguindo a tendência observada em outras regiões, como Acre, Goiás e Minas Gerais, que adotaram decretos semelhantes, refletindo uma prática comum entre os entes federativos.

Importante ressaltar que, apesar do ponto facultativo na véspera, o dia 21 de abril é um feriado nacional, assegurado por lei federal, e deve ser respeitado em todo o Brasil. Portanto, trabalhadores e servidores têm direito ao descanso nesse dia, exceto aqueles que atuam em serviços essenciais, como saúde e segurança.

A decisão de estabelecer ponto facultativo na véspera do feriado é uma prerrogativa dos governos estaduais e municipais, o que implica que em algumas localidades o 20 de abril pode ser um dia de expediente normal. Assim, a extensão do feriadão é variável, dependendo das escolhas locais.

Essa prática de encurtar a jornada na véspera de um feriado nacional, especialmente quando coincide com o fim de semana, promove períodos de descanso mais prolongados. O equilíbrio entre a definição do expediente, o ponto facultativo ou um feriado integral envolve considerações administrativas e as expectativas do mercado, além da necessidade de garantir o descanso socialmente reconhecido no dia 21.

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