A DGPC-MS (Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) instituiu um protocolo de atendimento voltado para meninas e mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero. A Portaria 256/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece normas que deverão ser seguidas por toda a Polícia Civil, com penalidades para o descumprimento.
O protocolo determina que o atendimento deve ser realizado preferencialmente por policiais mulheres em locais reservados, como as salas lilás. As vítimas terão direito a acompanhante e atendimento prioritário, além de garantias de comunicação clara e respeitosa, considerando seu estado emocional.
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Em casos de flagrante, a polícia deve agir rapidamente para prender o agressor e registrar todos os detalhes da ocorrência no sistema Sigo, incluindo provas. A portaria também prevê a apreensão de armas do agressor e a possibilidade de medidas protetivas, como afastamento e monitoramento eletrônico.
O protocolo inclui a classificação de risco da vítima e prioriza casos graves, com busca ativa em situações de risco alto. Além disso, a Polícia Civil deve monitorar casos com potencial de feminicídio e tomar ações preventivas. A Portaria 256/2026 permanece em vigor até nova edição normativa.
