Faltando menos de duas semanas para o encerramento do prazo de regularização do título de eleitor, a Justiça Eleitoral promove um plantão nos últimos finais de semana antes da data limite. Neste sábado, o atendimento ao público ocorrerá apenas pela manhã, das 08h às 13h. Durante a semana, o serviço estará disponível ao longo de todo o dia. O voto é considerado obrigatório e um dever cívico do cidadão na democracia.
A regularização do título é essencial para aqueles que desejam participar das eleições deste ano, seja para quem está tirando o título pela primeira vez, seja para aqueles que precisam alterar o local de votação. O prazo para regularização se estende até o dia 6 de maio. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado, conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito, agendado para 4 de outubro, no primeiro turno.
A Justiça Eleitoral alerta que os cidadãos que não regularizarem sua situação ou que tiverem o título cancelado poderão enfrentar restrições legais. Para facilitar o processo, o plantão de hoje ocorrerá no Memorial da Cultura, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 559, Centro. Além deste plantão, também estão programados atendimentos no feriado de 1º de maio, bem como nos dias 2 e 3 de maio, que é o último final de semana antes do fechamento do cadastro.
Nos municípios do interior de Mato Grosso do Sul, o atendimento será realizado durante a semana, das 12h às 18h. No entanto, a partir de 27 de abril, próxima segunda-feira, o horário será ampliado para das 08h às 18h. Para aqueles que têm dúvidas sobre sua situação, é possível consultar rapidamente pelo site do TSE.
O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos, enquanto é facultativo para analfabetos, cidadãos acima de 70 anos e jovens com 16 e 17 anos. Estrangeiros e pessoas em serviço militar obrigatório não têm a possibilidade de se alistar para votar. Para solicitar o título de eleitor, o cidadão pode utilizar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou comparecer a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) salienta que aqueles que optarem pelo atendimento online ainda precisarão se dirigir a um cartório ou posto para a coleta de biometria. Os documentos necessários para a solicitação incluem um documento oficial de identificação com foto, um comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, um comprovante de quitação do serviço militar. É fundamental que o documento de identificação comprove a nacionalidade brasileira e contenha foto.
