O Partido Liberal (PL) está mobilizando esforços no Congresso Nacional para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A articulação do partido, que tem como figura proeminente o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ser iniciada nesta segunda-feira (11) e envolverá uma pressão significativa nas duas Casas Legislativas.
A estratégia do PL inclui solicitar aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, que avancem com propostas que busquem limitar as decisões do Judiciário e ampliar a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro. O líder do PL No Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), ressaltou que o partido irá pressionar para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que restringe decisões monocráticas de ministros do STF, seja pautada.
No Senado, além da PEC, o foco também estará na tramitação do projeto que visa anistiar os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e no pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Portinho afirmou que existem mais de 42 assinaturas de apoio ao impeachment, representando a maioria do Senado, e que agora falta apenas a vontade política do presidente Davi Alcolumbre para dar andamento ao processo.
Na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL, defendeu que a proposta de anistia seja apresentada como uma PEC e não como um projeto de lei, para evitar a necessidade de sanção presidencial, o que poderia dificultar a aprovação.
A decisão de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria gerou reações na oposição, que criticou a medida. Flávio Bolsonaro (PL), senador e pré-candidato à Presidência, descreveu a ação como uma "canetada monocrática". O senador Rogério Marinho (PL-RN) também se manifestou, afirmando que a suspensão da lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e acusou o STF de barrar a aplicação de uma norma que foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
