Partidos políticos têm utilizado o Supremo Tribunal Federal (STF) como principal ferramenta de oposição para contestar decisões do presidente da República e leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Um levantamento recente revelou que, desde 1988, legendas partidárias apresentaram 1.753 ações no STF.
Corporações sindicais e entidades de classe lideram o ranking dos que mais acionam o STF, com 2.583 ações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ocupa o segundo lugar, com 1.756 ações. Os partidos figuram em terceiro, superando governadores de Estados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleias Legislativas, o presidente da República e as Mesas da Câmara e do Senado. A análise se concentrou na distribuição das ações de controle concentrado de constitucionalidade, que contestam a validade de leis e decretos.
Entre 1988 e 2025, os partidos que mais recorreram ao STF foram PT, PDT, PSB e PSOL. De 2019 em diante, a lista é liderada por Rede, PT, PSOL, PDT e PSB. O estudo aponta que entidades corporativas sempre foram as maiores autoras de ações no STF, com partidos mantendo uma participação relevante, principalmente legendas consolidadas e de campos de esquerda e centro-esquerda.
A análise das ações revela que decisões do presidente da República e do Congresso Nacional são frequentemente contestadas por esses partidos. Ações presidenciais e derrotas legislativas motivam os partidos a acionar o STF.
Observou-se uma concentração de casos envolvendo o PT e a Rede durante o governo anterior, especialmente durante a pandemia de COVID-19. O ano de 2020 registrou o pico de atuação partidária, com 167 ações.
Recentemente, o Partido Liberal (PL) questionou no STF um decreto do atual presidente que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso derrubou o decreto, o PSOL recorreu ao Supremo para invalidar a decisão do Congresso, e o governo também acionou o STF para garantir o decreto. Um ministro do STF suspendeu a validade do decreto e da votação do Congresso, convocando as partes para conciliação.
No Congresso, o presidente do Senado articula uma proposta para restringir o acesso ao STF para contestar leis. O presidente da Câmara demonstra apoio à proposta, pedindo aos partidos para reduzirem a judicialização.
Partidos minoritários no Congresso criticam a iniciativa, alegando que ela fere o pluralismo político e institucionaliza o monopólio das maiorias.
Uma das propostas em discussão é criar uma cláusula de barreira para o acesso ao STF, similar à existente para o acesso ao fundo partidário e ao tempo de e . Defensores da barreira argumentam que ela evitaria que minorias derrubassem leis aprovadas por amplas maiorias no Congresso. Críticos argumentam que a limitação daria poder excessivo às grandes siglas.
