Em resposta à crescente vulnerabilidade do Pantanal durante os períodos de estiagem, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) implementou novas diretrizes visando fortalecer a prevenção e o combate a incêndios florestais. As medidas concentram-se na regulamentação da construção de aceiros e na simplificação dos processos de licenciamento ambiental, buscando o engajamento ativo dos produtores rurais na preservação do bioma.
As novas regras, que já estão em vigor, detalham as exigências para a criação de aceiros, que atuam como barreiras cruciais para impedir a propagação do fogo. A Portaria nº 1.575, de 25 de junho de 2025, institui o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita na Planície Pantaneira, identificando propriedades com base em dados de acúmulo de material combustível e frequência histórica de focos de calor. “Acreditamos que a clareza nas normas e a facilidade no acesso ao licenciamento são essenciais para garantir a proteção do Pantanal”, afirma um representante do Imasul.
A legislação define diferentes exigências de licenciamento conforme a dimensão do aceiro. Aceiros de até 10 metros estão isentos de licenciamento, enquanto aqueles de até 30 metros necessitam apenas da emissão da Declaração Ambiental Eletrônica (DAE) através do sistema SIRIEMA. Em situações de emergência ambiental, especificamente entre 27 de março e 23 de setembro de 2025, aceiros de até 50 metros são permitidos, mediante protocolo eletrônico e apresentação de documentação técnica.
O Imasul alerta que o não cumprimento das normas estabelecidas pode acarretar em penalidades severas, incluindo multas e interdição de áreas. Paralelamente, o Decreto nº 16.638, de 18 de junho de 2025, promove a desburocratização do licenciamento ambiental, isentando de custos atividades de proteção ambiental como a queima prescrita, manejo de fauna e pesquisas em Unidades de Conservação. Pequenos produtores e assentados da reforma agrária também serão beneficiados com uma redução de 50% nos custos, mediante comprovação junto à Agraer.
A simplificação do licenciamento, combinada com as regras claras para a construção de aceiros, representa um passo importante para fortalecer a proteção do Pantanal contra os incêndios florestais. O Imasul espera que as medidas incentivem a participação dos produtores rurais na preservação deste importante bioma brasileiro.
