Microempreendedores Individuais e Caminhoneiros terão novos valores no Documento de Arrecadação do Simples Nacional a partir de janeiro.
Com o salário-mínimo de 2026 fixado em R$ 1.621, o Sebrae alerta sobre os novos valores do DAS-MEI, que variam de R$ 82,05 a R$ 87,05.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta quarta-feira (10) o novo valor do salário-mínimo para 2026, estabelecido em R$ 1.621. Este reajuste, calculado com base na inflação dos últimos 12 meses, terá um impacto direto e significativo na contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), bem como na contribuição do MEI Caminhoneiro.
O Sebrae já alerta os empreendedores sobre as mudanças que entrarão em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
Os boletos do DAS-MEI, com vencimento em 20 de fevereiro de 2026 e referentes à competência de janeiro, terão valores que oscilarão entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Essa variação se deve ao fato de que a contribuição para a Previdência Social (INSS), componente essencial do DAS-MEI, acompanha anualmente o reajuste do salário-mínimo. O cálculo total inclui 5% do salário-mínimo para o INSS, acrescido de R$ 5 para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 para o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), dependendo da atividade exercida.
Valores atualizados para o MEI em 2026
Para os Microempreendedores Individuais que atuam em Comércio e Indústria, a contribuição mensal passará a ser de R$ 82,05. Aqueles que prestam Serviços pagarão R$ 86,05, enquanto os que combinam Comércio e Serviços terão um DAS-MEI de R$ 87,05.
É importante ressaltar que, para o MEI, os impostos são fixos e não variam com o faturamento, desde que o limite anual (atualmente em R$ 81 mil) seja respeitado.
No caso específico do MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal será ajustada para um intervalo entre R$ 202,42 e R$ 207,42. Essa faixa de valores dependerá do tipo de produto transportado e do destino da carga.
O cálculo para essa categoria considera 12% do salário-mínimo para o INSS, além das mesmas quantias fixas de ICMS e ISS aplicadas ao microempreendedor individual tradicional.
Manter o pagamento do DAS-MEI em dia é crucial para o empreendedor, pois garante o acesso a diversos benefícios previdenciários. Entre eles estão a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte para dependentes, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão.
É fundamental que o MEI esteja ciente dos períodos de carência exigidos para cada um desses benefícios.
O Sebrae oferece ferramentas gratuitas para a emissão do boleto do DAS-MEI, visando facilitar a vida do empreendedor e evitar atrasos. É possível realizar o procedimento pelo site da instituição, via aplicativo ou pela Central de Atendimento 0800.
No portal do Sebrae, basta fazer login com CPF e senha, acessar o ambiente “Meu Mural” e emitir o boleto ou o código para pagamento online, além de consultar o histórico de pagamentos. Em caso de dúvidas, o telefone 0800 570 0800 está disponível para suporte.
