Em uma iniciativa voltada para a reestruturação da remuneração no Judiciário brasileiro, Edson Fachin, atual presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a criação de um grupo de trabalho. A portaria foi divulgada na sexta-feira (5) e tem como foco a análise dos chamados "penduricalhos", que são verbas indenizatórias e benefícios que compõem os salários de juízes e que têm gerado controvérsias sobre sua legalidade e adequação.
O debate sobre a remuneração de magistrados figura entre as principais pautas do Judiciário em 2026. Em março deste ano, o STF decidiu, por maioria, estabelecer um limite para o pagamento dessas verbas, restringindo-as a 35% do teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário de um ministro do STF.
O grupo de trabalho proposto por Fachin terá a incumbência de realizar estudos sobre propostas legislativas que visem à melhoria da remuneração na magistratura, além de avaliar os impactos dessas mudanças no sistema remuneratório do serviço público nacional. O objetivo é criar um sistema mais claro e funcional, que respeite os princípios republicanos e constitucionais.
Atualmente, existem juízes recebendo salários que ultrapassam R$ 140 mil mensais, mesmo assim, há queixas sobre a remuneração, que é considerada insuficiente por parte da categoria. Os adicionais que elevam esses salários incluem uma variedade de auxílios, indenizações e outros benefícios, que muitas vezes tornam os vencimentos acima do teto constitucional. Um levantamento do CNJ identificou mais de 500 diferentes registros de “penduricalhos” dentro do Judiciário.
Com a nova comissão, Fachin visa eliminar as distorções do sistema de remuneração, que, segundo ele, foi estabelecido em 1998 e contribui para um quadro de desigualdade e insegurança jurídica. A meta do grupo é analisar, nos próximos seis meses, propostas que busquem uniformizar e aumentar a transparência nos salários do Judiciário.
A discussão sobre os penduricalhos também levou à aprovação, em 26 de maio, de uma proposta que institui um contracheque único para magistrados em todos os tribunais do País. Essa medida inclui a obrigatoriedade de uma nomenclatura padronizada para as rubricas remuneratórias, resultando na criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU). Essa padronização é vista como um passo essencial para a organização e clareza nas remunerações dos juízes no Brasil.
