Camila ressalta que a nova normativa traz uma responsabilidade adicional para as plataformas digitais, que agora devem agir de forma proativa para proteger os direitos das crianças. O ECA Digital determina que todas as crianças que monetizam sua imagem nas redes sociais precisam dessa autorização judicial para continuar atuando nas plataformas, sendo que cada serviço pode ter suas próprias regras.
A advogada também destaca o crescimento do número de crianças nas redes sociais como um fator que motivou a criação dessa legislação. Essa tendência global levou a um aumento na precaução e na regulamentação, com problemas emergindo do uso inadequado dessas plataformas.
Um exemplo do impacto da nova legislação ocorreu em Campo Grande, onde Cintia Sanabria, mãe da influenciadora Lorena Sanabria, de 12 anos, relatou que a conta da filha, que contava com 85 mil seguidores, foi desativada no dia 17 de abril. O processo para a obtenção do alvará já havia sido iniciado em março, antes da desativação do perfil. Cintia expressou sua preocupação, uma vez que a conta foi derrubada sem qualquer notificação prévia, mesmo após Lorena ter viralizado dois vídeos, um sobre Campo Grande e outro sobre tranças.
Lorena, que simula a apresentação de um telejornal e já entrevistou personalidades como Celso Portiolli e Edu Guedes, representa um dos muitos jovens que se veem afetados por essas novas exigências. Os responsáveis legais são aconselhados a regularizar a situação de seus filhos o quanto antes, para garantir que possam continuar a produzir e compartilhar conteúdos nas redes sociais de forma legal e segura.
