A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul lançou um projeto-piloto com o objetivo de agilizar os processos de inventário por meio da criação do Cartório de Sucessões. Iniciativas para expandir o cartório para todas as comarcas do Estado estão em andamento, visando melhorar a eficiência do atendimento aos cidadãos.
Anteriormente, cada defensor público era responsável por gerenciar todas as etapas do inventário de forma isolada. Com a nova estrutura, a Defensoria concentra o trabalho em um cartório interno, o que diminui a sobrecarga nas unidades de atendimento. O coordenador do Núcleo de Família e Sucessões (Nufam), defensor público Marcelo Marinho, informou que o projeto teve início em julho de 2025, na Comarca de Campo Grande, e foi posteriormente expandido para Dourados, Três Lagoas e Corumbá no segundo semestre do mesmo ano.
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O projeto se destaca pela sua abordagem estratégica, que busca uniformizar procedimentos e acelerar a tramitação de processos de inventário. Desde o início das atividades, o Cartório de Sucessões registrou a distribuição de 140 petições iniciais e 1.664 manifestações processuais até o final de novembro do ano passado.
O funcionamento do cartório é dividido em dois níveis de atendimento. No primeiro nível, servidores das unidades da Defensoria realizam o acolhimento inicial dos assistidos, reunindo a documentação necessária e emitindo procurações e declarações de hipossuficiência. Após essa etapa, os casos são encaminhados para o segundo nível, localizado na Capital, onde equipes especializadas realizam atendimentos virtuais, elaboram minutas de petições iniciais e intermediárias e acompanham o andamento processual.
Além disso, o Cartório de Sucessões é responsável pelo processamento das guias do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e pela requisição de certidões essenciais, como a de inexistência de testamento. Essas etapas são consideradas fundamentais para o correto trâmite dos inventários em todo o Estado, conforme ressaltou Marcelo Marinho.
