O Fórum Municipal de Educação terá caráter permanente, autônomo, consultivo, deliberativo e propositivo, com a finalidade de promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil sobre temas estratégicos da educação. O colegiado também terá papel relevante no incentivo à participação social e no fortalecimento da gestão democrática da educação.

A composição do fórum será plural, reunindo representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, das redes pública e privada de ensino, instituições de ensino superior, estudantes, pais, sindicatos, organizações da sociedade civil e do Conselho Tutelar.

O projeto estabelece ainda que os membros do fórum exercerão suas funções de forma não remunerada, sendo a atuação considerada serviço público relevante.

Com a aprovação, o Fórum Municipal de Educação deverá elaborar seu regimento interno e iniciar suas atividades, incluindo a promoção de debates, audiências públicas e o acompanhamento sistemático das ações educacionais no município.

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