O MPMS também identificou contratos particulares de compra e venda que apontam possível tentativa de enquadrar o empreendimento como “condomínio de lotes”, o que pode ter sido usado para contornar exigências legais do parcelamento rural.
Imagens de satélite indicam que a ocupação da área começou entre 2018 e 2019, avançando ao longo dos anos, com abertura de vias internas e construção de moradias.
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Além das irregularidades fundiárias, o caso envolve possível dano ambiental. Fiscalizações constataram atividade potencialmente poluidora em um dos lotes sem licença, o que resultou em multa e ordem de paralisação.
O inquérito segue em andamento e pode resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais, caso não haja regularização.
