A implementação da Resolução nº 310 do CNMP, que transfere ao Ministério Público a responsabilidade de investigar mortes em ações policiais, entrou no centro do debate durante o 2º Encontro Estadual de Segurança Pública e Controle Externo, realizado em Campo Grande.
Essa norma, que passa a ter vigência plena em maio de 2026, prevê que casos de morte, tortura, violência sexual e desaparecimento forçado decorrentes de intervenções policiais sejam apurados de forma independente.
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O evento, voltado a membros do MPMS, reúne autoridades de diferentes estados para discutir como aplicar a resolução na prática.
O promotor Douglas Oldegardo ressaltou que a proposta vai além de um ajuste técnico. “É um evento de capacitação e também de reflexão institucional, voltado para quem atua diretamente no controle externo da atividade policial,” afirmou.
