O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) deu início a um Procedimento Administrativo para supervisionar as políticas de imunização no Município de Corguinho, localizado a menos de 100 quilômetros de Campo Grande. Em novembro de 2025, o MPE havia instaurado uma Notícia de Fato para avaliar a cobertura vacinal de crianças de 0 a 6 anos, tanto em Corguinho quanto em Rochedo, município vizinho, e requisitou ao Tribunal de Contas do Estado os relatórios de controle de imunização das duas cidades.
Os documentos do Tribunal de Contas incluíam informações sobre a cobertura do Plano Nacional de Imunização da 1ª infância, referente ao ano de 2023 e ao primeiro semestre de 2024. O relatório correspondente a Corguinho destacou a falta de registros sobre o descarte de imunizantes e a ausência de dados de vacinação no Relatório Anual de Gestão de 2023, além do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2024, que abrange janeiro a abril. Também foi apontada a falta de transparência na gestão da saúde local.
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Para investigar as possíveis irregularidades identificadas no relatório da Secretaria Municipal de Saúde de Corguinho, o MPE, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negro, estipulou um prazo de 20 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) fornecesse apoio técnico ao município para corrigir as falhas. A SES atendeu à solicitação, comprovando o oferecimento de webaulas e minicursos como suporte técnico.
A Secretaria de Saúde de Corguinho tinha um prazo de 20 dias para apresentar uma resposta, mas não cumpriu. Após uma prorrogação de 90 dias em dezembro, a Secretaria retornou com as informações, mencionando a aplicação de 14 doses da Tríplice Viral e 30 de Febre Amarela, além do descarte de 780 e 725 doses, respectivamente.
Diante desses dados, o Ministério Público observou contradições quanto ao descarte de frascos e vacinas, além de omissões na transparência no Portal da Transparência, que não é atualizado desde 2018. A falta de registro dos descartes foi notada, pois a resposta apenas indicou a quantidade, sem especificar a destinação e as motivações, em desacordo com as exigências da ANVISA, além da inexistência do Procedimento Operacional Padrão (POP).
Assim, o MPE instaurou um procedimento para fiscalizar a gestão e o controle de imunização no município, visando garantir a correta gestão e uso do estoque de vacinas, coibindo desperdícios de recursos públicos, além de assegurar a adequação sanitária das salas de vacinação e a regularização da transparência no Portal do Município, incluindo o Relatório Anual de Gestão e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Outros municípios, como Brasilândia, Douradina, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Japorã, Mundo Novo, Nioaque, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Pardo e Tacuru, também foram mencionados por apresentarem irregularidades nos relatórios do Tribunal de Contas.
