A 5ª Vara Cível de Campo Grande determinou que a concessionária Motiva Pantanal indenize uma motorista em R$14.359,73 após um acidente em que ela atropelou uma capivara na BR-163, conhecida como 'rodovia da morte'. A decisão foi proferida pelo juiz Wilson Leite Corrêa e a indenização abrange danos materiais e morais, decorrentes do incidente ocorrido em 13 de novembro de 2023.
O acidente, que resultou na perda total do veículo da motorista, aconteceu no quilômetro 436 da rodovia, próximo ao pedágio de Campo Grande. A motorista relatou que o veículo havia sido adquirido apenas dois dias antes do acidente. Ela argumentou que a concessionária foi negligente ao não garantir a segurança da rodovia, permitindo a presença da capivara na pista.
Durante o processo, a motorista mencionou que ficou sem veículo por mais de 100 dias, período em que continuou pagando as parcelas do financiamento e arcando com outras despesas relacionadas ao automóvel. Em sua defesa, a Motiva Pantanal alegou que não houve falha na prestação do serviço, afirmando que realiza inspeções regulares na rodovia e que o caso configuraria uma situação imprevisível.
Entretanto, o juiz Wilson Leite Corrêa reconheceu a responsabilidade objetiva da concessionária, ressaltando que cabe a ela garantir a segurança dos usuários nas rodovias sob sua administração. Na sentença, o magistrado destacou que a presença de animais silvestres nas estradas de Mato Grosso do Sul é uma situação previsível e que poderia ser evitada.
O juiz também considerou que não havia como a motorista evitar a colisão, uma vez que o acidente ocorreu à noite, em uma pista simples e com tráfego em sentido contrário. A decisão enfatizou a existência de um 'nexo causal' entre o acidente e a falha na prestação do serviço por parte da concessionária.
A Motiva Pantanal, que anteriormente era conhecida como CCR MSVia, venceu um leilão em 2014 para administrar 845 km da BR-163, que vai de Mundo Novo até Sonora. Desde 2017, não foram realizadas obras de duplicação na rodovia, e em 2023, as estatísticas de acidentes fatais começaram a aumentar novamente. A PRF identificou que a BR-163 e a BR-262 são as rodovias federais mais perigosas do estado, com motoristas frequentemente ultrapassando os limites de velocidade.
