Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, emitiram nesta segunda-feira, 6, uma determinação para que os presidentes dos Tribunais de Justiça de sete Estados forneçam informações detalhadas sobre o pagamento irregular de penduricalhos. O prazo estabelecido para a apresentação dessas informações é de dois dias, e o não cumprimento poderá resultar no afastamento dos diretores dessas instituições.
Ambos os despachos de Moraes e Dino foram semelhantes, com a ressalva de que Dino foi mais enfático ao mencionar a possibilidade de destituição dos presidentes dos TJs que não respeitarem as normas estabelecidas pelo Supremo. Moraes, por sua vez, indicou que o afastamento se daria apenas se os dados solicitados não fossem apresentados no prazo estipulado.
Dino enfatizou que qualquer descumprimento das determinações do STF poderá levar ao afastamento do cargo, além de implicações na responsabilidade penal, civil e disciplinar dos envolvidos.
As informações revelam que Essas Cortes pagaram valores superiores a R$ 400 mil a alguns juízes no mês de maio. Moraes solicitou que as lideranças dos TJs detalhem os valores e as verbas pagas a cada magistrado, tanto ativos quanto aposentados, além dos pensionistas, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho deste ano. As informações devem ser apresentadas de forma individualizada e acompanhadas de comprovantes dos pagamentos feitos.
Em um contexto que agrava a situação, foi revelado que o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou os tribunais do Brasil a realizarem pagamentos retroativos do Adicional por Tempo de Serviço, em um movimento que contraria a decisão do STF que limitou esses pagamentos. Essa autorização ocorreu antes da conclusão do julgamento sobre a questão e em um momento em que esse tipo de medida estava proibido.
