Mercosul e União Europeia assinam acordo de parceria

Mercosul e União Europeia assinam acordo de parceria

O Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia foi assinado em Assunção, no Paraguai, e tem 20 capítulos para nortear a relação entre os dois blocos. Entre os pontos abordados estão o comércio de bens, regras de origem, subsídios e comércio e desenvolvimento sustentável.

O acordo eliminará tarifa para 92% das exportações do Mercosul e concederá acesso preferencial para outros 7,5%, equivalente a US$ 4,7 bilhões. O acordo também prevê a adoção de autocertificação para reduzir custos e burocracias, e estabelece mecanismos de cooperação técnica entre os blocos em temas como bem-estar animal e biotecnologia agrícola.

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Além disso, o acordo reafirma os direitos de aplicação de medidas antidumping e compensatórias O acordo também promove a transparência e segurança jurídica para investidores e prestadores de serviços, e garante acesso preferencial ao mercado público europeu para empresas do Mercosul e vice-versa.

O acordo consolida padrões internacionais de proteção de propriedade intelectual e reforça o reconhecimento de indicações geográficas. O acordo também estabelece regras para garantir transparência e prevenir distorções de mercado, e promove ações específicas para facilitar a integração de micro, pequenas e médias empresas em cadeias globais.