Deputados e senadores estão mobilizados para encontrar formas de compensar o varejo nacional em decorrência do fim da chamada "taxa das blusinhas". Na última segunda-feira, 18, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que foi editada pelo governo federal na semana anterior e já está em vigor. A maior parte das 112 propostas de alteração foi apresentada por parlamentares da oposição, mas também houve iniciativas de partidos da base, como o PDT e o PSB.
A Medida Provisória estabelece a isenção do Imposto de Importação para compras em plataformas internacionais de até US$ 50, que anteriormente estavam sujeitas a uma alíquota de 20%, vigente desde agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, em conjunto com o governo. Entre as emendas apresentadas, destaca-se a do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que sugere a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, passando de 20% para 10%, além de prorrogar a entrada em vigor da medida para 1º de janeiro de 2027. Essa postergação também foi proposta por outros parlamentares, incluindo o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS).
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs a concessão de créditos presumidos a varejistas nacionais sobre vendas de produtos considerados populares, aqueles com valor de até R$ 250, para pessoas físicas residentes no Brasil. O valor sugerido para o crédito presumido é de 15% sobre o preço de venda no varejo, que visa reintegrar tributos acumulados desde a indústria até o varejo, considerando que a eliminação da taxa das blusinhas deverá resultar em uma redução de 16,67% no preço de venda das importações.
O Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que a medida busca neutralizar o ônus tributário nos setores produtivo e varejista de forma sustentável, utilizando procedimentos administrativos para beneficiar quem produz e vende no Brasil. O governo também reconheceu que as compras internacionais de até US$ 50 tornaram-se parte da cesta de consumo das famílias brasileiras, especialmente entre a população trabalhadora. A MP isenta a alíquota do Imposto de Importação para pequenas remessas feitas em plataformas que aderiram ao Remessa Conforme, enquanto o regime tributário para remessas superiores a US$ 50 permanece inalterado.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a tributação sobre compras internacionais deveria gerar uma arrecadação estimada de R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, conforme dados da Subsecretaria de Administração Aduaneira. Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação alcançou cerca de R$ 1,86 bilhão. Com isso, até 2028, a renúncia total em relação ao imposto deve ser de aproximadamente R$ 9,72 bilhões. Por se tratar de um imposto de natureza regulatória, entende-se que a isenção do Imposto de Importação não demanda medidas compensatórias.
